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Observatório de Política Externa Brasileira -
Nº 66
26/08/05 a 01/09/05
China quer reduzir voluntariamente suas exportações para o Brasil
Em correspondência enviada ao ministro brasileiro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, o
ministro chinês do Comércio, Bo Xilai, manifestou o desejo de seu país em
auto-limitar suas exportações para o Brasil.
O secretário interino de Comércio Exterior, Armando Meziat, ressaltou
ser necessário que os setores prejudicados pelas importações do país asiático
enviem, ao Ministério, dados que comprovem os danos à indústria local. Para que
seja, então, decido qual será o nível dessa limitação voluntária em um acordo
entre os dois países. Entre os setores que já entregaram tais dados estão os de
cerâmica, brinquedos e calçados, enquanto que o de têxteis e de máquinas e
equipamentos ainda estão em fase de coleta. Contudo, Meziat reiterou a
disposição do governo brasileiro em implementar mecanismos de salvaguardas
contra importação de alguns produtos chineses. O tema foi tratado em reunião
entre o ministro Furlan e representantes de alguns dos setores que se
consideram prejudicados no dia 30 de agosto. De acordo com Meziat, a iniciativa
de Pequim representa "uma forma de estreitar as relações bilaterais"
e não possui nenhuma relação com o fato de o Brasil regulamentar as
salvaguardas. (O Estado de S. Paulo – Economia – 26/08/05; O Estado de S. Paulo
– Economia – 31/08/05).
Durante a reunião extraordinária do Grupo do Rio, os
chanceleres dos países-membros assinaram um documento em que se comprometeram a
buscar uma "solução democrática duradoura" para a questão do Haiti. O
ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, foi positivo ao falar das
eleições que ocorrerão em dezembro no país caribenho. "Após as eleições de
dezembro no Haiti, haverá um governo com muito mais legitimidade para avançar
em questões como o diálogo nacional, a reconstrução e planos de
desenvolvimento", disse Amorim. (O Estado de S. Paulo – Internacional –
27/08/05).
Brasil
e UE serão arbitrados por indiano na OMC
O Brasil, em conjunto com Tailândia e
Austrália, chegou a um consenso com a União Européia (UE) sobre a arbitragem da
questão que travam na Organização Mundial do Comércio (OMC). O indiano A. V.
Ganesan foi escolhido para decidir quanto tempo Bruxelas terá para cumprir as
determinações de reduzir os subsídios ao açúcar, impostas pela entidade e
descumpridas pelos europeus. (Estado de
S. Paulo – Economia – 30/08/05).
Mercosul
e UE voltaram a negociar
Brasil e Mercosul retomaram as negociações com a União Européia (UE) com a intenção de criar um acordo comercial entre os dois blocos. As negociações haviam sido interrompidas em outubro de 2004, quando os blocos não conseguiram chegar a um acordo. Os principais temas a serem discutidos são a abertura do mercado brasileiro para os europeus nos setores automotivos e de serviços financeiros e melhores ofertas na liberalização do setor agrícola por parte dos europeus. Os ministros de Relações Exteriores, Celso Amorim, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, representam o Brasil. (O Estado de S. Paulo – Economia – 29/08/05; O Estado de S. Paulo – Economia – 01/09/05).
Durante a 2a
Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, que ocorrerá na sede da
Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, de 7 a 9 de setembro, dois
políticos brasileiros irão discursar. O presidente do Senado, Renan Calheiros,
aproveitará a oportunidade para divulgar a realização do primeiro referendo no
mundo sobre desarmamento e para exaltar o avanço da democracia representativa
no país. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, por sua vez, falará sobre
a crise política pela qual o Brasil vem passando. Em um evento marcado no
Conselho das Américas, Severino fará o mesmo discurso para um grupo de
empresários, ressaltando a capacidade das instituições do país de superar a
crise, na tentativa de tranqüilizá-los. (O Globo – O País – 30/08/05).
Mercosul
poderá processar EUA na OMC
Os países do
Mercosul, mais especificamente, Brasil, Uruguai e Argentina, estão estudando a
possibilidade de abrir uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC) para derrubar
os subsídios à produção de arroz nos Estados Unidos. O Itamaraty, o Ministério
da Agricultura, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e
rizicultores do sul do país querem antes se munir de dados que garantam
segurança técnica e jurídica para que os países sul americanos não sejam
derrotados. Caso o processo seja instaurado, será a primeira vez que o Mercosul
entrará unido em uma ação na OMC. (O Estado de S. Paulo – Economia – 30/08/05;
O Globo – Economia – 30/08/05).
ONU
avaliará políticas de direitos humanos, civis e políticos do Brasil
Entre
outubro e dezembro de 2005, técnicos da Organização das Nações Unidas (ONU),
visitarão o Brasil a fim de avaliar as políticas postas em prática pelo governo
quanto ao respeito pelos direitos humanos no país. A primeira visita será a do
relator especial sobre racismo, Doudou Diene, que avaliará a questão da
discriminação, averiguando se o governo atual colocou em prática os planos que
anunciou no começo de sua gestão. A representante especial da entidade, Hina
Jilani, avaliará a situação dos defensores de direitos humanos no país. O
governo ainda terá que apresentar um dossiê sobre o que tem feito no que se
refere aos direitos civis e políticos. A expectativa da ONU é que as
organizações não-governamentais que atuam no país também façam uma avaliação
sobre a questão, para não depender apenas das palavras do governo. A partir das
informações que coletar, a entidade publicará uma avaliação sobre o Brasil e
fará recomendações necessárias ao governo. (Estado de S. Paulo – Vida& -
30/08/05).
Furlan anunciou propostas para estimular exportações
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, anunciou medidas que serão propostas por seu Ministério aos ministros da área econômica com a intenção de fomentar as exportações. Entre as propostas estão a redução da tributação sobre as exportações, financiamentos e câmbio. Entretanto, para serem efetivadas, será necessária regulamentação por parte de outros ministérios. (O Estado de S. Paulo – Economia – 31/08/05).
Novo presidente da OMC tomou posse
O francês Pascal Lamy
assumiu a presidência da Organização
Mundial do Comércio (OMC) dia 01 de setembro. Eleito em um processo que contou
com outros três candidatos, dentre eles o brasileiro Luiz Felipe de Seixas
Corrêa, Lamy permanecerá no cargo por cinco anos e substitui o tailandês
Supachai Panitchpakdi. O principal desafio de Lamy é concluir a Rodada Doha e
implementar regras mais favoráveis ao desenvolvimento dos países pobres. Em
dezembro acontecerá a conferência ministerial da organização em Hong Kong.
Entretanto, o impasse entre abertura dos mercados agrícolas por parte dos
países desenvolvidos e abertura nos setores industriais e de e serviços por
parte dos em desenvolvimento seguem dificultando as negociações de
liberalização do comércio global. (O Estado de S. Paulo – Economia – 31/08/05).
Argentina restringiu entrada
de calçados brasileiros
O ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, anunciou a implementação de medidas protecionistas contra as importações de calçados brasileiros, dia 30 de agosto. Entre as medidas está a aplicação de licenças não-automáticas para a importação do produto. Assim, argentinos que pretendam importar necessitarão de autorização do governo para comprar o produto. Segundo autoridades argentinas, o Brasil está de acordo com as medidas, uma vez que o acordo negociado com os empresários brasileiros, no ano passado – para restringir as exportações de calçados ao país vizinho – não foi cumprido. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, afirmou, no dia 31 de agosto, que o estabelecimento das licenças não-automáticas para a importação de calçados faz parte de um acordo fechado em julho entre Brasil e Argentina. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, por sua vez, não quis comentar a questão, e declarou apenas que os problemas referentes ao comércio bilateral têm sido tratados de forma positiva. (Folha de S. Paulo – Dinheiro – 31/08/05; O Estado de S. Paulo – Economia – 01/09/05; O Globo – Economia – 31/08/05).
EUA atravancaram as
negociações para a reforma da ONU
Os trabalhos
de elaboração do documento que trata da reforma da Organização das Nações
Unidas (ONU), a ser discutido por 175 chefes de Estado e de governo em Nova
York, entre os dias 14 e 16 de setembro, foi emperrado pelos Estados Unidos. O
embaixador americano na organização, John Bolton, paralisou o processo
recomendando que as negociações reiniciem do zero ou que o documento seja
emendado com mais de 700 correções. Entre as alterações mais polêmicas
propostas pelos EUA estão: a supressão das referências ao Protocolo de Kyoto,
ao Tribunal Penal Internacional e às Metas do Milênio; a não-obrigação de
renúncia de armamentos nucleares pelas potências que já os possuem e o fim do
veto no Conselho de Segurança para intervenções militares que tenham como
objetivo impedir um genocídio. Os EUA não concordam, também, que o respeito à
natureza tenha de ser um dos compromissos reafirmados pelos chefes de Estado.
(Folha de S. Paulo – Mundo – 31/08/05).
Lula falou de sua política externa em formatura do Instituto Rio Branco
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva discursou sobre alguns pontos da política externa
durante a cerimônia de formatura de novos diplomatas do Instituto Rio Branco. O
presidente apontou as conquistas na Organização Mundial do Comércio (OMC),
defendeu a política de ajuda financeira a países da América Latina através de
empréstimos do BNDES, como os já liberados para a Bolívia, destacou a relação
com os Estados Unidos e a União Européia e afirmou que o Brasil estuda adotar
salvaguardas contra as importações chinesas. Por fim, Lula comemorou os números
da política externa e da econômica, dizendo que está sendo projetado lá fora o
êxito econômico que o país está tendo internamente. (Folha de S. Paulo – Mundo
– 01/09/05; O Globo – Economia – 01/09/05; O Globo – País – 01/09/05).
O
subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, integrante da missão
brasileira que esteve em Londres para acompanhar a apuração das circunstâncias
da morte do eletricista Jean Charles de Menezes deu declarações dia 31 de
agosto. Gonçalves afirmou que a missão continuará acompanhando a apuração da
Comissão Independente de Queixas sobre a Polícia (IPCC), de Londres, e
pressionando contra o arquivamento do processo antes do término das
investigações. A missão brasileira deverá retornar a Londres mais uma vez antes
de dezembro, quando será divulgado o relatório final da apuração. (Folha de S.
Paulo – Mundo – 01/09/05).
O general do
Exército brasileiro Urano Teixeira Bacellar substituiu ao também brasileiro,
general Heleno Ribeiro, no comando da Missão de Paz das Nações Unidas no Haiti.
Ribeiro assegurou que sua decisão de deixar o comando das tropas no Haiti não
foi influenciada por críticas de que os soldados não estavam conseguindo
enfrentar as gangues de Porto Príncipe, cuja ação ameaça as eleições marcadas
para o fim do ano. (Folha de S. Paulo – Mundo – 01/09/05).
Empresários brasileiros se reúnem na próxima semana com dirigentes das montadoras Volkswagen, Audi e BMW, na Alemanha, para discutir a substituição do aditivo usado na gasolina pelo álcool. Os brasileiros vão expor a vantagem da mistura de 5% de álcool à gasolina, o que resultaria na queda de 4% na emissão de poluentes, e informar da disposição de São Paulo em exportar o combustível. (O Estado de S. Paulo – Economia – 01/09/05).
Celso Amorim criticou atuação da imprensa brasileira
Durante exposição sobre política externa na Comissão de Relações Exteriores do Congresso, dia 31 de setembro, o chanceler Celso Amorim rebateu críticas que vem sofrendo por parte da imprensa brasileira. Amorim classificou como sensacionalistas muitas das críticas recebidas pela realização da cúpula América do Sul - Países Árabes, que aconteceu em Brasília em maio deste ano. O ministro apresentou-se ressentido, pois declarou acreditar que a imprensa brasileira não apóia as investidas da política externa, divulgando informações contraditórias. Amorim aproveitou a oportunidade para dizer que o que mais prejudica a política externa brasileira é o baixo orçamento do Ministério, que gera débitos em organismos internacionais, como na Organização das Nações Unidas (ONU). (O Estado de S. Paulo – Nacional – 01/09/05).