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Observatório de Política Externa Brasileira -
Nº 41
04/03/05 a
10/03/05
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, em
visita aos Estados Unidos, se reuniu com a Secretária de Estado, Condoleeza
Rice e com o Conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Steven Hadley.
Para Dirceu os encontros, foram uma “afirmação das boas relações entre Brasil e
Estados Unidos e do bom entendimento entre os presidentes Bush e Lula". Em
um relato sobre sua visita, Dirceu disse que houve uma compreensão, por parte
do governo americano, de que a integração sul-americana, tão defendida pelo
presidente Lula, não se trata de um projeto antiamericano. Dirceu salientou aos
seus interlocutores que a integração econômica da América do Sul seria
vantajosa para o EUA, uma vez que, este possui forte presença econômica na
região. O ministro ressaltou que, em suas conversas em Nova York e Washington,
encontrou bons sinais para a retomada das negociações da Área de Livre Comercio
das Américas (ALCA). Condoleeza Rice afirmou que os EUA vêem com bons olhos a
realização da reunião de cúpula entre os países do Mercosul e as nações árabes.
Por fim, José Dirceu reiterou a expectativa do presidente Lula em receber, no
Brasil, o presidente norte-americano George W. Bush. (O Estado de S. Paulo -
Nacional - 04/03/05; O Globo - O País - 04/03/05).
A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu ganho de
causa, em definitivo, ao Brasil no contencioso contra os subsídios pagos à
produção e exportação de algodão nos EUA. A OMC reconheceu ainda que
são distorcidos os subsídios embutidos no financiamento aos produtores
americanos de soja, milho e arroz. Segundo Roberto Carvalho de Azevedo,
coordenador-geral de contenciosos do Itamaraty, a decisão favorece outros
países produtores de algodão, como os africanos, fortemente afetados pelos
subsídios, além de ter importante impacto nas discussões da Rodada Doha, pois
trará melhor “entendimento as partes das disciplinas protecionistas”. Até
agora, os Estados Unidos e a União Européia têm alegado que cumprem as
restrições ao protecionismo determinadas pela OMC. Os Estados Unidos manifestaram o desejo de debater o
corte do subsídio, mas o governo brasileiro afirmou que conversará apenas sobre
a realização da implementação e não sobre a aplicação do resultado. Quanto à
distorção relacionada à soja, o governo brasileiro reunirá, nas próximas
semanas, as partes interessadas e os principais especialistas em disputas
comerciais do Itamaraty a fim de avaliar a possibilidade de um novo painel
contra os norte-americanos. Nas disputas com a UE referentes aos subsídios ao
açúcar, a OMC reuniu, entre os dias 06 e 07 de março, as partes envolvidas a
fim de finalizar o contento. Em primeira instância, toda a argumentação do
Brasil foi acatada, apesar da alegação de “equívoco” da arbitragem, expressada
pela UE. Como medida de segurança, o Brasil pediu então que o caso fosse
analisado a partir do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias. (Folha de S. Paulo
– Brasil – 04/03/05; O Estado de S. Paulo – Economia – 04/03/05; O Estado de S.
Paulo – Economia – 07/03/05; O Estado de S. Paulo – Economia – 08/03/05; O
Globo – Economia – 04/03/05; O Globo – Economia – 05/03/05).
Em reunião preparatória para
a retomada das negociações da rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio
(OMC), que será realizada na próxima semana, o Brasil foi acusado de ter sido,
em parte, responsável pelo desentendimento no primeiro dia de reuniões. As
acusações se devem ao fato do país negar avanços nas concessões para a
liberalização comercial de produtos industriais e de serviços, sem que se
obtenha avanço no setor agrícola. Para o chefe da delegação brasileira, o
embaixador Clodoaldo Hugueney, o Brasil apenas defendeu sua tradicional linha
diplomática, que condiciona os avanço na liberalização do setor industrial e de
serviços aos avanços na agricultura. O chanceler brasileiro, Celso Amorim,
analisou a reunião como positiva devido a superação de divergências técnicas no
setor agrícola da Rodada de Doha, e como momento propício para apresentação de
novas propostas. (O Estado de S. Paulo – Economia – 04/03/05; O Estado de S.
Paulo – Economia – 05/03/05).
O chanceler Celso Amorim pretende propor a ampliação
do número de soldados das forças de paz no Haiti para garantir maior segurança
no período de preparação das eleições. Um diplomata brasileiro foi enviado a
Porto Príncipe para obter a certificação dos governos locais de que as eleições
ocorram de maneira democrática, com participação da oposição. Amorim acredita
que, se a ampliação do contingente for aprovada pelo Conselho de Segurança das
Nações Unidas, o Brasil terá de enviar mais tropas. O governo federal enviou
quinta-feira ao Haiti 21 toneladas de alimentos doados pela Conab (Companhia
Nacional de Abastecimento) e 4,5 toneladas de medicamentos doados pelo
Ministério da Saúde e pelo governo do Estado de Goiás. (Folha de S. Paulo – Brasil – 10/03/05; O Estado de
S. Paulo – Internacional – 05/03/05).
O governo brasileiro quer coerência por parte do
Uruguai no que se refere à campanha para a direção da Organização Mundial do
Comércio. Ambos, mais outros dois países, que indicaram candidatos ao cargo
máximo do comércio internacional, não firmaram acordo sobre um nome único para
a candidatura. A Argentina revelou estar suspendendo o apoio que prometera ao
uruguaio. (O Estado de S. Paulo – Economia – 05/03/05).
Durante conferência em Nova Iorque, ministras de
diversos países votaram contra a intenção dos Estados Unidos de reabrir a
discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos da mulher, reconhecidos há dez
anos em Pequim. A delegação norte-americana queria aprovar uma emenda que
afirmava não ter sido criado um novo direito internacional na China e que a ONU
não recomenda a legalização do aborto. O Brasil, como Mercosul e associados,
ficaram contra a decisão dos EUA, assim como países da África, União Européia,
Cuba, entre outros. Após os EUA terem retirado a proposta, foi aprovada uma
declaração de que a plataforma de Pequim foi aprovada por consenso. Segundo a
ministra Nilcéia Freire, representante do Brasil na conferência, a declaração
diz que as suas recomendações devem ser implementadas dentro das normas legais
de cada país e os assuntos mais polêmicos serão tratados na Reunião do Milênio
em setembro. (O Globo – o Mundo – 05/03/05).
O chanceler brasileiro, Celso Amorim e o comissário
do Comércio da União Européia, Peter Mandelson, acertaram que os debates entre
técnicos da UE e do Mercosul continuarão no fim de março e que terão como base
as melhores ofertas de liberalização já realizadas entre os dois blocos.
Mandelson, porém, deixou claro que não pretende fazer uma nova proposta de
abertura no setor agrícola. (O Estado de S. Paulo – Economia – 05/03/05).
O último relatório anual dos Estados Unidos sobre o
controle internacional de narcóticos criticou o Brasil por não criar uma
legislação contra o financiamento do terrorismo e pela frágil proteção da
fronteira, qualificando o país como corredor de drogas. Em contrapartida,
afirmou que a cooperação entre os dois países para combate ao narcotráfico
caminha de maneira eficaz. O governo norte-americano também disse que o Brasil
deveria tornar-se membro da Convenção das Nações Unidas para a Eliminação do
Financiamento do Terrorismo e da Convenção da Organização dos Estados
Americanos sobre o Terrorismo. No entanto grande parte dos países, inclusive os
Estados Unidos, ainda não ratificaram esses acordos. O Itamaraty informou que
as duas convenções foram assinadas pelo Brasil e tramitam no Congresso para
ratificação. Washington voltou a lançar suspeitas de atividade terrorista na
Tríplice Fronteira, mas o Brasil insistiu em que não há provas da existência
deste tipo de atividade na região. (Folha de S. Paulo – Brasil – 05/03/05; O
Globo – O País – 05/03/05).
A Austrália apresentou, dia 07 de março, à
Organização Mundial do Comércio (OMC) uma proposta que visa aumentar de 85%
para 95% o nível de intercâmbio comercial entre países que assinam acordos
bilaterais. Segunda a proposta, a OMC passaria a considerar um acordo comercial
como válido somente quando essa margem fosse ultrapassada, num prazo de dez
anos após a entrada em vigor do tratado. A idéia, no caso, é garantir
que os acordos regionais que estão sendo assinados criem novos fluxos de
comércio, e não apenas desviem oportunidades de negócios. O governo brasileiro
demonstrou sua temeridade, pois acredita que esse volume de comércio não seja
atingido nos acordos assinados pelo país, mesmo nos que dizem respeito ao
Mercosul. Segundo o mesmo, a taxa fixa para países em desenvolvimento deveria
ser diferenciada. (O Estado de S. Paulo – Economia – 08/03/05).
O Brasil, no intuito de enfraquecer os relatórios
produzidos pelos Estados Unidos e pela União Européia, sugeriu que uma
avaliação anual sobre a situação dos Direitos Humanos no mundo fosse elaborada
por uma comissão de funcionários da ONU. Objetivando despolitizar a
avaliação e evitar a seletividade dos relatórios contra apenas um grupo de
nações, o Brasil propõe que a ONU estude a situação internacional e publique
seus próprios resultados. Há duas semanas, Washington anunciou sua avaliação e
não poupou críticas ao Brasil. O relatório do Departamento de Estado acusou o
país de ter uma polícia responsável por detenções arbitrárias e assassinatos e
de ter um sistema judiciário pouco confiável. (O Estado de S. Paulo – Nacional
– 08/03/05).
Há duas semanas, o Brasil
perdeu sua representação no Comitê dos Direitos da Criança, na Organização das
Nações Unidas (ONU). Composto por especialistas independentes, que monitoram a
implementação da Convenção dos Direitos da Criança, o comitê tem 18 integrantes
e, desde sua criação, em 1993, mantinha um representante do Brasil, a diplomata
Marília Sardenberg. No último dia 25, no entanto, durante a Assembléia dos Países
Membros, em Nova York, a diplomata não foi reeleita – restringindo a
participação latino-americana no comitê a apenas três países: Argentina,
Paraguai e Jamaica. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/03/05).
O governo argentino
apresentará, nos próximos dias, uma série de objeções a contraproposta
brasileira no caso da aplicação de mecanismos que evitem assimetrias comercias
entre os membros do Mercosul. A contraproposta brasileira estabelece um sistema
temporário de salvaguardas, de aplicação não-automática e que precisaria de uma
decisão compartilhada das partes conflitantes. O governo argentino não parece
satisfeito, pois exigirá que o mecanismo seja permanente e automático, não
necessitando de consulta prévia ao outro interessado. A idéia brasileira de
compartilhamento tem a intenção de evitar que uma medida protecionista tomada
por um país-sócio do Mercosul seja vista no exterior como um sinal de desunião
no bloco. (O Estado de S. Paulo – Economia – 09/03/05; O Estado de S. Paulo –
Economia – 10/03/05).
Em visita oficial a Etiópia,
o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou que o Brasil está
disposto a cooperar – logisticamente – com a União Africana (UA), em sua missão
de paz em Darfur – região oeste do Sudão imersa em uma guerra civil que já
deixou 70 mil mortos. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 09/03/05).
O Brasil prepara-se para
tomar mediadas contra a Argentina com o objetivo de proteger os produtores
nacionais de três produtos da pauta comercial dos dois países: vinhos, arroz e
farinha de trigo. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do
Desenvolvimento já examina a possibilidade de adotar salvaguardas para arroz e
vinhos. E o Ministério da Agricultura está criando normas mais rígidas para
impedir que entre no Brasil farinha de trigo com sal — tratada de forma
irregular pelos argentinos como mistura para preparar pães e massas. O governo
brasileiro também está estimulando acordos entre empresários dos dois países.
Houve entendimento para fogões, televisores produzidos na Zona Franca de
Manaus, geladeiras, alguns tipos de tecidos e suínos, mas há impasse em áreas
como máquinas de lavar e calçados. A Argentina também aguarda resposta ao
pedido de salvaguardas automáticas, encaminhado ao governo brasileiro pelo
ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, em 2003.(O Globo – Economia –
10/03/05).
O presidente boliviano, Carlos Mesa, destacou ontem a
solidariedade do colega brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na recente crise
institucional boliviana e assegurou o cumprimento do contrato com o Brasil para
fornecimento de gás. O presidente boliviano ressaltou que, apesar dos problemas
ocorridos nos últimos dias, não houve nenhuma alteração nem houve um único
momento de dúvida sobre o fornecimento (de gás) e o cumprimento das obrigações
que a Bolívia tem com o Brasil. Marco Aurélio Garcia, assessor de política externa de
Lula, disse que o Mercosul vai colaborar para reforçar a posição do presidente
Mesa. Garcia reuniu-se com o chanceler uruguaio, Reinaldo Gargano, para debater
questões bilaterais, a situação na Bolívia e o pedido de Cuba para associar-se
ao Mercosul. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 10/03/05).