- Observatório de Política Externa Brasileira -

Nº 39

19/02/05 a 24/02/05

Mais uma vitória na OMC é alcançada

O Brasil obteve mais uma vitória contra a União Européia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em relatório preliminar, foram condenadas as barreiras impostas à importação de frango salgado brasileiro. A UE elevou de 15,4% para 75% a tarifa de importação de pedaços salgados de frango, em julho de 2002, além de outras medidas protecionistas. A decisão final do painel instalado para esta contenda sairá no dia 24 de março, contudo, o Itamaraty já tem como certa a vitória, já que a OMC não costuma mudar um relatório preliminar. A Tailândia participa da ação contra os europeus com o Brasil, enquanto EUA e China entraram como partes interessadas. Os europeus pretendem recorrer da decisão. (O Estado de S. Paulo – Economia – 18/02/05; O Globo – Economia – 18/02/05).

Medida anti-dumping será aplicada contra a Argentina

O governo brasileiro adotou uma medida anti-dumping para a importação de leite em pó da Argentina. Foi fixado um preço mínimo para as importações desse produto, a partir do qual será aplicada uma tarifa para a entrada no mercado brasileiro. Essa medida visa proibir que o leite em pó importado do país vizinho seja comercializado no Brasil com preços abaixo do custo de produção dos produtores nacionais. (Folha de S. Paulo - Dinheiro - 18/02/05).

Celso Amorim visita o Oriente Médio

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, iniciou seu giro pelo Oriente Médio para preparar a Cúpula dos Chefes de Estado da América do Sul e dos Países Árabes, prevista para maio no Brasil. Amorim encontrou-se com o chanceler da Jordânia, Hani Mulki, com o ditador Sírio, Bachar al Assad, em Ramallah, e esteve com o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmud Abbas, e com o primeiro-ministro palestino Ahmed Korei. O chanceler brasileiro os convidou para participar da cúpula e pediu ajuda para o caso do engenheiro brasileiro João José Vasconcellos Jr., seqüestrado no Iraque. Abbas e Assad prometeram ajudar no que for preciso para que o engenheiro brasileiro seja libertado com vida. O governo israelense lamentou não estar no roteiro do ministro brasileiro. Segundo o porta-voz daquele país, se o Brasil tem interesse em participar no processo de paz da região, precisa entender os dois lados, e não apenas o palestino. O Itamaraty garantiu que o objetivo principal da viagem ao Oriente Médio é convidar os países árabes para a cúpula e ressaltou que está prevista uma visita de Amorim a Tel-Aviv ainda neste semestre e que o vice-primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert, estará no Brasil no próximo mês. Amorim chegou no dia 20 de fevereiro na Síria, país apontado como aliado de grupos radicais islâmicos e pressionado pelos Estados Unidos para retirar suas tropas do Líbano. Assad confirmou o apoio à candidatura brasileira a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança. (Folha de S. Paulo – Brasil – 19/02/05; O Estado de S. Paulo - Internacional - 18/02/05; O Estado de S. Paulo – Internacional – 1902/05; - O Globo - O Mundo - 18/02/05; O Globo – O Mundo – 19/02/05; Folha de S. Paulo – O Mundo – 21/02/05; O Estado de S. Paulo – Internacional – 21/02/05).

Brasil defende posição intermediária em discussões sobre bens culturais

A participação do Brasil nas discussões da Convenção de Proteção à Diversidade Cultural da Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura (UNESCO) indica tendência do país de manter uma posição intermediária a respeito do comércio dos bens culturais. O posicionamento brasileiro não segue nem o protecionismo radical defendido pela França e pelo Canadá, nem a liberalização geral proposta pelos EUA. Segundo o embaixador Edgar Telles Ribeiro, do Departamento Cultural do Itamaraty, o país pode se beneficiar com a entrada em certos mercados. Porém, para ele, o país também não se beneficiaria com uma liberalização total, já que as grandes exportadoras nacionais não têm força para competir no exterior. (O Estado de S. Paulo – Dinheiro – 20/02/05).

Acordo sobre aviões não avança

Apesar da reunião técnica ocorrida no último dia 21 de fevereiro, Brasil e Canadá ainda não entraram em acordo sobre a nova família de aeronaves que a canadense Bombardier está desenvolvendo. Segundo o governo brasileiro, as negociações estão difíceis, pois os canadenses mantêm sua disposição de continuar subsidiando o projeto. O impasse passou de técnico e a político, dificultando sua resolução. Na mesma área, a de exportação de aeronaves civis, o ministro Roberto Azevedo participou durante a semana, na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), de uma reunião de entendimento setorial. Foi a primeira vez que um país em desenvolvimento participou de um encontro sobre o tema, até hoje exclusivo dos países industrializados. (O Estado de S. Paulo – Economia – 22/02/05).

Brasil pode voltar à OMC contra os EUA

O governo brasileiro, juntamente com os empresários, começou a se organizar contra os subsídios norte-americanos a seus produtores de soja. Até o dia 15 de março, o governo decidirá se apresenta ou não uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa responde ao temor dos exportadores de soja brasileiros com a decisão do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) de aumentar o volume total de subsídios a seus produtores. O governo definiu também que, ao se tratar de soja nas negociações da Rodada Doha da OMC, os negociadores brasileiros deverão atacar a escalada tarifária e o crédito subsidiado à exportação, no caso do algodão. Desta forma, estarão atacando os principais geradores de desvios no comércio internacional desses produtos. (O Estado de S. Paulo – Economia – 23/02/05).

FMI dá aval a projeto de investimento em infra-estrutura

O governo brasileiro recebeu, no dia 22 de fevereiro, o aval do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a realização do projeto piloto que possibilita que o país invista recursos, antes utilizados no pagamento dos juros da dívida pública, em investimentos em infra-estrutura. O Brasil terá, até 2007, cerca de US$ 3 bilhões a serem investidos principalmente na área de transportes; recuperação de estradas e portos. Os projetos, escolhidos de acordo com seus potenciais de retorno fiscal, estarão sujeitos a procedimentos especiais de implementação e monitoramento de despesas. Quanto à renovação do atual acordo entre Brasil e FMI, apesar das declarações negativas do presidente Luís Inácio Lula da Silva, tudo indica que o país fará um acordo preventivo com o Fundo até o fim do atual governo. Segundo a instituição, o governo brasileiro tem promovido diversas reformas que contribuem para o crescimento e a credibilidade do país. (Folha de S. Paulo – Brasil – 23/02/05; Folha de S. Paulo – Dinheiro – 23/02/05; O Estado de S. Paulo – Economia – 23/02/05; O Estado de S. Paulo – Economia – 24/02/05; O Globo – Economia – 23/02/05).

Negociação da Alca continua emperrada

Apesar das declarações do chanceler Celso Amorim e do então representante de Comércio da Casa Branca, Robert Zoellick, sobre a retomada das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a expectativa sobre o início das mesmas é ainda incerto. Nas últimas semanas, o Brasil voltou a enfatizar a idéia de um acordo entre o Mercosul e os EUA, centrado em acesso a mercados, como passo intermediário da liberalização do comércio. Os negociadores argumentaram que isso seria uma extensão natural do formato que Washington usou em negociações com os países centro-americanos, no Cafta, e está negociando com andinos. (O Estado de S. Paulo – Economia – 24/02/05).